Jornal Correio do Noroeste

José Ferreira Leite A informação ainda não confirmada oficialmente de que o Ministério Público Federal, em parecer junto ao Conselho Nacional de Justiça, pedira aposentadoria compulsória dos 10 magistrados citados no processo sobre desvio de recursos do Tribunal de Justiça, caiu como uma bomba no Judiciário estadual mato-grossense. Eles respondem a processo administrativo no CNJ sob acusação de usar dinheiro dos cofres do TJ para cobrir um rombo milionário em uma cooperativa de crédito conveniada à maçonaria, o que levou o Ministério Público a propor ação de improbidade administrativa. O CNJ abriu investigação. O processo está em fase final. O parecer ainda não foi divulgado, pois corre em segredo de Justiça, mas os magistrados já foram notificados sobre o pedido do sub-procurador da República, Francisco Teixeira.

A aposentadoria compulsória é uma espécie de “punição de gala” aos envolvidos em desvios nos tribunais brasileiros. Acabam afastados das atividades, mas continuam recebendo gordos rendimentos relativos à aposentadoria. Foi assim com os juízes Aparecido Chagas e Geraldo Palmeira, este último acusado de envolvimento num esquema de venda de sentença a pessoas ligadas ao narcotráfico.

Desta vez, na lista estão três desembargadores sob investigação do CNJ, sendo eles o atual presidente do TJ, Mariano Travassos, o ex-presidente José Ferreira Leite e José Tadeu Cury. Sete juízes figuram como réus. Trata-se de um caso inusitado na história do Judiciário mato-grossense e só foi parar no CNJ graças à queda-de-braço envolvendo o grupo do ex-presidente e ex-corregedor-geral, Paulo Lessa e Orlando Perri, respectivamente, e o comandado por Ferreira Leite.

O recuso administrativo foi enviado ao CNJ pelo desembargador Perri, quando respondia pela Corregedoria-Geral na gestão Lessa. Foram feitas denúncias contra os três desembargadores (Ferreira Leite, Tadeu Cury e Travassos) e contra os juízes Marcelo Souza Barros, Antonio Horário, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Clait Duarte Graciema Caravellas e Maria Cristina de Oliveia Simões. O parecer do MPF pede a aposentadoria compulsória de dois membros de uma mesma família: Ferreira Leite e o filho dele, Marco Aurélio dos Reis. O primeiro já comandou o TJ e foi na gestão dele que as irregularidades começaram, conforme a denúncia de Perri.

As informações no processo apontam que um seleto grupo de magistrados recebeu R$ 1 milhão em créditos irregulares na época em que o TJ era presidido por Ferreira Leite, entre 2003 e 2005. Segundo o relatório de Perri, o ex-presidente recebeu três parcelas nos valores de R$ 22,1 mil, R$ 291,3 mil e R$ 23,2 mil. O juiz Irênio obteve quatro parcelas (R$ 61,7 mil, R$ 65,5 mil, R$ 5 mil e R$ 18,2 mil). Marcos Aurélio é apontado como beneficiado de duas parcelas (R$ 139,3 mil e R$ 15,7 mil), Antonio Horário Silva Neto, segundo o documento, “abocanhou” dois recebimentos, um de R$ 28 mil e outro de R$ 54,7 mil.

Andréa Haddad – RDNews