Jornal Correio do Noroeste

No Estado com uma das tarifas de energia elétrica mais cara do Brasil, vem ai uma boa notícia até certo ponto para o consumidor. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um aditivo contratual para corrigir as distorções no cálculo de reajuste da tarifa de energia elétrica. O documento deverá ser assinado pelas concessionárias e distribuidoras de energia elétrica, como forma de corrigir a falha na metodologia de reajuste e consequentemente, gerar reajustes anuais menores no setor. A medida vale para Mato Grosso.

Mais que isso. A superintendente de Defesa do Consumidor em Mato Grosso, Gisela Simona Viana de Souza, disse que espera que a Rede Cemat, concessionária e distribuidora de Energia Elétrica do Estado, assine o aditivo contratual da Aneel e que aguarda também a proposta para devolução dos valores pagos indevidamente pelos consumidores durante todos estes anos. “Se a empresa se antecipar na proposta poderemos evitar um excesso de demanda no Procon-MT, bem como ações na esfera judiciária” – disse a superintendente.

O erro de cálculo do serviço surgiu no ano passado, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que, desde 2002, havia uma distorção no cálculo de reajuste nas tarifas de energia elétrica. Segundo estimativas, com o erro, as concessionárias do serviço arrecadaram indevidamente cerca de um bilhão de reais por ano.

A distorção do cálculo acontecia porque a metodologia adotada não levava em consideração o comportamento do mercado. Os encargos que as distribuidoras pagavam ao governo não variavam, mesmo com aumento da receita das empresas.

Para mais informações, o consumidor deve procurar o Procon Estadual, localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center, bairro Araés. Os telefones do órgão são 151 e (65) 3613 8500.

Redação 24 Horas News