Em resposta a esta atuação, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com processo administrativo contra os procuradores do Ministério Público Federal. Para as organizações, isso representa que o Executivo tem utilizado o poder dos órgãos públicos para intimidar os que possuem questionamentos sobre a construção de Belo Monte.

Na denúncia, as organizações afirmam que o Juiz e os Procuradores foram “ameaçados publicamente, intimidados por agentes da inteligência, desautorizados em suas funções jurisdicionais e representados aos órgãos disciplinares de suas carreiras”. A postura assumida pela AGU afronta os princípios da autonomia e independência da magistratura e dos Procuradores da República, como previsto da Constituição Federal de 1988, e na Carta de Princípios para a Independência de Juízes e Advogados, aprovada pela ONU.

Intimidações – Já em fevereiro, a AGU avisou que iria denunciar os procuradores a órgãos disciplinares, como Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. Pela imprensa, a AGU intimidou os membros do MP que “abusassem de suas prerrogativas para impedir a construção da hidrelétrica” (Estado de SP, 22/04).

O Juiz Federal também sofreu intimidações. A ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) procurou, por diversas vezes, o Juízo de Altamira para perguntar o conteúdo da decisão, o dia que o Juiz a protocolaria e para pedir cópias de decisão por email, sendo que elas estão publicamente disponíveis pela internet.

Outro fato questionado na denúncia é o acúmulo de funções gerenciais e jurisdicionais pela presidência dos Tribunais, através do mecanismo denominado “Suspensão de Liminares e Sentenças” (SLS). Este instrumento permite ao presidente do Tribunal suspender liminares e sentenças contra o Poder Público, e por isso foi usado pela AGU para suspender as decisões sobre Belo Monte. A sociedade civil questiona o acúmulo de duas funções contraditórias pelo Presidente do Tribunal, que tem o poder de anular decisões contrárias ao Poder Executivo ao mesmo tempo em que tem a necessidade de negociar com este Poder o orçamento do Tribunal, confundindo, assim, a relação política com a competência para julgar o poder público. Da mesma forma, as organizações chamam a atenção na denúncia para a declaração do então presidente do STF, Gilmar Mendes que na época criticou o trabalho do Ministério Público e das organizações de direitos humanos, em uma tentativa de desqualificar o teor das ações movidas.

Com base nesses fatos, as organizações solicitam a Relatoria da ONU que peça explicações ao governo brasileiro sobre o caso e que tome medidas para garantir a independência nas decisões judiciais sobre Belo Monte. Além disso, pedem que a Relatora encaminhe recomendações ao Estado brasileiro no sentido de superar a contradição do mecanismo “SLS”.

Organizações que assinam a denúncia para ONU sobre Belo Monte:
Movimento Xingu Vivo para Sempre
Terra de Direitos
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH
Justiça Global
Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo (Belém – Pará)
Prelazia do Xingu
Comissão Pastoral da Terra – Pará
Rede FAOR
Associação de Defesa Etno-ambiental – Kanindé

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Jornalista do Correio do Noroeste é um dos selecionados

Dentre os proponentes aprovados no projeto Intercâmbio Cultural, o jornalista Marcus Vinícius Coelho, do jornal Correio do Noroeste. O profissional (que possui formação em jornalismo), deverá apresentar a palestra “A Evolução do Cinema Nacional”.

Lista

Os interessados podem consultar a lista de pré-selecionados no portal da Secretaria. O endereço é www.cultura.mt.gov.br

O deputado federal Eliene Lima (PP) se engaja nesta semana a pedir o apoio dos colegas de Parlamento para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 300, que prevê a equiparação salarial dos policiais militares e bombeiros dos 26 estados, com os da mesma categoria instalados no Distrito Federal. A proposta quer pôr fim à grande diferença salarial entre os servidores policiais de outros estados com os da Capital Federal. Atualmente um soldado da PM do estado do Rio de Janeiro (RJ) recebe por mês um salário de R$ 818,54. Enquanto que no Distrito Federal (DF) essa renda é de R$ 3.368,01.

Para Eliene essa desigualdade é discriminatória por destinar remuneração diferente para aqueles que exercem a mesma função e cargo. “Em qualquer Unidade da Federação, seja em Brasília, seja no Piauí, seja em Mato Grosso, a vida de um policial militar tem o mesmo valor. Por que então os PMs e bombeiros de outros estados ganham menos do que os de Brasília, se eles exercem a mesma função? Vejo essa diferença como uma grande injustiça”, opina Lima.

Para o parlamentar de Mato Grosso essa diferença salarial obriga a maioria dos policiais a recorrer aos chamados ‘bicos’ (empregos temporários e sem vinculo empregatícios). “É raro, quando não inexistente, um policial de Brasília ser flagrado em plena prática de corrupção ou desvio. A explicação para isso está justamente no fato dele ser bem remunerado para exercer a sua função”, complementa Lima.

A PEC-300 foi apresentada em novembro do ano passado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Outras informações: (65) 8122-2207/ 3322-5726.
www2.camara.gov.br/elienelima

“A “Hora do Planeta” (Earth Hour) é um evento global da WWF que tem como objetivo encorajar empresas, comunidades e indivíduos a dar passos simples para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa”, afirma Andy Ridley, o criador da iniciativa e agora diretor internacional do “Hora do Planeta”.

Em vários países desenvolvimentos a energia elétrica é produzida por meio de termoelétricas ou usinas nucleares, ambas emitem muitos gases que alimentam o efeito estufa, os causadores das mudanças climáticas.

Na edição de 2009 da campanha a primeira cidade a apagar as luzes foi Sidney, na Austrália. Outras 26 grandes cidades já confirmaram oficialmente a participação. É importante que as pessoas incorporem estes hábitos para termos um futuro sustentável”, concluiu Ridley.

No Brasil
Em Brasília, o shopping Conjunto Nacional começou cedo a programação da Hora do Planeta 2009. A peça teatral “Yaiá e Zé Natureza” falou às crianças, de maneira lúdica e divertida, sobre a importância de se preservar a natureza.

Já a exposição sobre o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, ambientada no shopping, chamava atenção das pessoas para a necessidade de se combater o desmatamento e as mudanças climáticas. Com as atividades, a Hora do Planeta 2009 ganhou mais adeptos que confirmaram o apagar das luzes em suas casas hoje à noite.

Independentemente de onde você estiver, participe! Apague as luzes de sua casa entre 20h30 e 21h30. Um ato simbólico que pode fazer despertar a importância de preservarmos e minimizar os impactos no planeta.

Correio do Noroeste com informações do site oficial da campanha